Procurador e Advogado Público

Carlos Augusto Peixoto

Curitiba (PR)

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

Mudanças na CSLL

Studio Fiscal · há 11 anos

Que matéria sofrível!!! Começa chamando a CSLL de CLSS e depois diz que as alíquotas mudaram, mas não informa para quanto. Alguém se habilita a ser cliente de uma empresa dessas???

Carlos Augusto Peixoto

Comentário · há 11 anos

Ter casa de prostituição não é crime, decide Câmara Criminal do TJ-RS

Geomar Filippin · há 11 anos

E deixou de ser o guardião da lei também. Acredito que não caiba ao judiciário criar ou revogar normas legais, apenas aplica-las. Nesse caso, não cabe qualquer outra interpretação além da literal...

Carlos Augusto Peixoto

Comentário · há 12 anos

Como somos vistos lá fora? #TerçasdeNegócios

Gustavo Rocha · há 12 anos

É lamentável que o brasileiro tenha mais medo de trabalhar muito do que vontade de desenvolver o País!!! Olha o exemplo do Anderson...

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Recomendações

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Texano

Comentário · há 10 anos

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

Débora Dias de Araújo Guzzo · há 10 anos

Sou totalmente contra a categorização do porte de arma, o porte deveria ser acessível para todos os cidadãos aptos e não para determinadas categorias que se acham mais próximas do Olimpo.

E quem continua insistindo na mentira de que o cidadão pode ter uma arma para se defender, indico a entrevista da delegada federal Karina Murakami, chefe do SINARM.

Antonio Pinheiro

Comentário · há 11 anos

Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18

Camila Vaz · há 11 anos

A sociedade precisa evoluir, pois a maldade, os crimes evoluíram na questão de idades. O Brasil fica perplexo com as possíveis modificações das leis, nesse caso sobre a maioridade penal. Quanta celeuma por nada. Nós hoje estamos num pais totalmente dividido. E por isso vai afundando a cada dia. Acho que se cometeu um erro, ou nesse caso um crime, tem que ter castigo e não premio. Ora a lógica da vida foi invertida pela própria sociedade. Hoje o bandido seja de que idade for tem todos os direitos, dizendo a ele pode continuar a roubar, a matar que a justiça te apoia. É tão ridículo que se um desses "menores infratores" matar dez pessoas ele fica apenas três anos num localzinho onde joga vôlei, futebol enquanto as famílias estão chorando. Tenha paciência. A prisão para mim tinha que ser ruim e não desumana. Mas tão ruim que o infrator não tivesse mais a vontade de voltar para ela.

Michel C.

Comentário · há 11 anos

Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18

Camila Vaz · há 11 anos

Concordo, Ivanil.
Achei bastante pertinente o texto, que traz a história da alteração da idade de imputabilidade penal.
Dele se percebe que a razão de ter sido fixada a maioridade aos 18, precipuamente, nada tem que ver com a capacidade de compreensão de quem pratica o crime. Foi resposta à ineficiência do Estado em garantir um sistema prisional minimamente eficiente. E não digo eficiente do ponto de vista de ressocialização, o que, e nisto concordo com Theodore Dalrymple, parece-me assemelhar-se mais a uma fantasia do que a algo observável na maioria dos casos. Digo do ponto de vista de garantir a segurança dos detentos.
Curioso neste ponto particular as figuras que criamos para manter a "paz" dentro dos presídios, como visita íntima. Lembro do episódio em que Fernandinho Beira Mar disse que o que temia de verdade não era a prisão, mas o RDD (que para mim deveria ser a regra).
Curiosa também a resistência que existe a se investir no sistema carcerário, sob o falso pretexto de que se deve investir em escolas, não em presídios (como se fossem os dois exclusivos gastos governamentais, e o gasto em um implicasse necessariamente a retirada de recursos do outro), ou mesmo de privatizá-lo.
Um adendo: para mim o caso do menino engraxate nunca deveria resultar em prisão, e, se fosse o caso, este seria um verdadeiro caso de medida sócio educativa.
Como apontado pelo Ivanil, há um mar de diferença entre este caso e, por exemplo, o de alguém que taca fogo em uma dentista.
...
Outro adendo: eu acho inconcebível se acreditar que existe, hoje, punição minimamente compatível para alguém com 17 anos que ateia fogo e carboniza alguém.
Em média, este assassino é libertado em 1 ano (UM ANO!!).
Há alguma proporcionalidade nisto?
Perdoem-me os crédulos nisto, mas aqui peço licença para celebrar que 90% das pessoas não achem, bem assim como a maioria dos países civilizados.

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